CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
18:06 - Domingo, 16 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Vicente Dutra / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 15/12/2003
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.601, DE 26/09/2018
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.598/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.