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15:10 - Domingo, 21 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Vicente Dutra / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.101, DE 28/12/2010
DISPÕE SOBRE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 28/05/2013
ALTERA O INCISO I DO ART. 44 DA LEI 2.101/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.595, DE 15/08/2018
ALTERA O INCISO I DO ART. 44 DA LEI 2.101/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO PASTÓRIO, Prefeito Municipal de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Legislação em vigor, faz saber que a câmara Municipal de vereadores encaminhou e aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado os coeficientes dos padrões de vencimento do padrão de vencimento 1 do inciso I do art. 44 da Lei 2.101/2010, que trata do vencimento do cargo de servente, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
   I - Cargos de provimento efetivo:

PADRÃO DE
VENCIMENTO
COEFICIENTE
A
B
C
D
E
1
1,80
2,07
2,27
2,61
2,75

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as contidas no inciso I do art. 1º da Lei 2.293/13.

Art. 3º A presente Lei entra em vigor em 01 de setembro de 2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vicente Dutra-RS, 15 de agosto de 2018.

JOÃO PAULO PASTÓRIO
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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