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13:12 - Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Vicente Dutra / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.398, DE 10/12/2014
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.590, DE 29/05/2018
REDUZ NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.398/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João Paulo Pastório, Prefeito Municipal de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e legislação em vigor, faz saber que a colenda Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Ficam reduzidos os números de cargos criados das Categorias Funcionais de Auxiliar de Enfermagem e Psicólogo, de que trata o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.398/2014 (Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município), passando a vigorar de acordo com o quadro abaixo:

Denominação da Categoria Funcional
Nº de Cargos
Nº de Cargos
Auxiliar de Enfermagem
De: 06
Para: 01
Psicólogo
De: 02
Para: 01

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VICENTE DUTRA - RS, 29 DE MAIO DE 2018.

João Paulo Pastório
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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