16:56 - Domingo, 22 de Julho de 2018
Portal de Legislação do Município de Vicente Dutra / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.398, DE 10/12/2014
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.586, DE 04/05/2018
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CATEGORIA FUNCIONAL E A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João Paulo Pastório, Prefeito Municipal de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e legislação em vigor, faz saber que a colenda Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º A Denominação da Categoria Funcional de Médico Clínico PSF, de que trata o artigo 3º e o Anexo I da Lei Municipal nº 2.398/2014 (Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município), passa a denominar-se de Médico Clinico ESF - Estratégia Saúde da Família.

Art. 2º Fica alterada a carga horária semanal do cargo de Médico Plantonista Clínico Geral, de que trata o artigo 3º e o Anexo I da Lei Municipal nº 2.398/2014 (Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município), que passa de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VICENTE DUTRA - RS, 04 DE MAIO DE 2018.

João Paulo Pastório
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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