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Portal de Legislação do Município de Vicente Dutra / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 28/09/2017
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 1.340/2001¹, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 1.498/2003, EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.557, DE 05/12/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.542/2017, PARA CORRIGIR ERRO DE REDAÇÃO NO NÚMERO DE LEI MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO PASTÓRIO, PREFEITO MUNICIPAL DE VICENTE DUTRA, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação vigente, faz saber que a colenda Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 2.542/2017, no que se refere ao número da Lei Municipal 1.346/2001, referida na sua ementa e nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, passando a vigorar conforme segue:
"EMENTA - Onde se lê: Lei Municipal 1.346/2001: Leia-se: Lei Municipal 1.340/2001;
Art. 1º Onde se lê: Lei Municipal 1.346/2001. Leia-se: Lei Municipal 1.340/2001.
Art. 2º Onde se lê: Lei Municipal 1.346/2001. Leia-se: Lei Municipal 1.340/2001;
Art. 3º Onde se lê: Lei Municipal 1.346/2001. Leia-se: Lei Municipal 1.340/2001;
Art. 4º Onde se lê: Lei Municipal 1.346/2001. Leia-se: Lei Municipal 1.340/2001."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VICENTE DUTRA - RS, 05 de dezembro de 2017.

JOÃO PAULO PASTÓRIO
PREFEITO MUNICIPAL


Nota: (Este texto não substitui o original)








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