03:07 - Quinta-Feira, 23 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Vicente Dutra / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 30/05/1990
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DO CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.398, de 10.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.439, DE 13/08/2015
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.529, de 17.07.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.481, DE 14/06/2016
DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.482, DE 14/06/2016
DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 07/02/2017
DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.500, DE 07/02/2017
DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.529, DE 17/07/2017
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA E EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 2.398, DE 10/12/2014

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO PASTÓRIO, Prefeito Municipal de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e legislação vigente, faz saber que a colenda Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, Ele, o Prefeito Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros:
   I - quadro dos cargos de provimento efetivo;
   II - quadro de cargos em comissão e funções gratificadas;
   III - os cargos de Agentes Políticos.

Art. 2º Para efeito desta Lei, considera-se:
   I - CARGO - O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um Servidor Público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - CATEGORIA FUNCIONAL - O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de Padrões e Classes;
   III - CARREIRA - O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
   IV - PADRÃO - A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
   V - CLASSE - A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
   VI - PROMOÇÃO - A passagem de um servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, de mesma categoria funcional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I - Das Categorias Funcionais

Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com respectivo número de cargos e padrões de vencimento:

Nº de Cargos
Denominação da Categoria Funcional
Padrão de Vencimento
08
Agente Administrativo
11
06
Agente Administrativo Auxiliar
11
01
Analista Ambiental
16
01
Assistente Social
17
06
Auxiliar de Enfermagem
05
03
Carpinteiro
09
03
Odontólogo
17
01
Contador
23
01
Controlador Interno
17
02
Copeiro
03
02
Cozinheiro
04
04
Eletricista
09
01
Enfermeiro Especializado
21
02
Enfermeiro Padrão
17
01
Engenheiro Agrônomo
17
01
Engenheiro Civil
17
01
Farmacêutico
17
02
Fiscal
17
01
Fiscal Sanitarista
112
03
Fisioterapeuta
17
07
Guarda Municipal
04
01
Inspetor Tributário
16
01
Instalador
09
01
Mecânico
10
03
Médico
22
01
Médico Clínico PSF
23
01
Médico Plantonista Clínico Geral
22
01
Médico Veterinário
17
02
Monitor de Informática
10
12
Motorista
08
01
Nutricionista
17
12
Operador de Máquinas
12
15
Operário
01
05
Operário Especializado
12
04
Pedreiro
09
02
Pintor
09
02
Psicólogo
17
02
Merendeira
03
01
Procurador Jurídico
17
02
Secretário de Escola
11
15
Servente
03
04
Telefonista
04
02
Técnico Agrícola
11
02
Técnico em Agropecuária
14
09
Técnico em Enfermagem
11
01
Tesoureiro
16
01
Auxiliar de Pedreiro
02

Seção II - Das Especificações das Categorias Funcionais

Art. 4º Especificações das categorias funcionais, para efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos encargos que a integram.

Art. 5º As especificações de cada categoria funcional deverão conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimento;
   III - descrição das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras especificações;
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 6º As especificações das categorias funcionais dos cargos de provimento efetivo, criados pela presente Lei, são as que constituem o Anexo I, que é parte integrante desta Lei.

Seção III - Do Recrutamento de Servidores

Art. 7º O recrutamento para os cargos efetivos, far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Art. 8º O servidor que por força de concurso público, for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Seção IV - Do Treinamento

Art. 9º A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacita-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 10. O treinamento será denominado interno, quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo, quando executado por órgão ou entidade especializada.

Seção V - Da Promoção

Art. 11. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 12. Cada categoria funcional terá quatro classes, designadas pelas letras A, B, C e D, sendo esta última a final de carreira.

Art. 13. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe "A" e a ela retorna quando vago.

Art. 14. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

Art. 15. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:
   I - oito anos para a classe B;
   II - oito anos para a classe C; e
   III - oito anos para a classe D.

Art. 16. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no Exercício de seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina, no exercício da função.
   § 1º Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
      I - Somar três penalidades de advertência;
      II - Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo convertida em multa;
      III - Completar seis faltas injustificadas ao serviço;
      IV - Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins de tempo exigido para promoção.

Art. 17. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
   I - As licenças e afastamentos sem direito a remuneração;
   II - As licenças para tratamento de saúde no que excederem de cento e oitenta dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
   III - As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, superior a noventa dias.

Art. 18. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.
   Parágrafo único. Os atuais servidores municipais concursados terão seu tempo de serviço computado na classe em que se encontram para fins de promoção às classes seguintes, observado o disposto no art. 15 desta Lei.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 19. É o seguinte o quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal:

Nº DE CARGOS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO/ PADRÃO
 
10
Secretários Municipais
Subsídio
01
Assessor Jurídico
CC 1.1
01
Assessor Planejamento
CC 1.2
01
Diretor de Departamento de Esportes
CC 1.3
01
Diretor de Departamento de Imprensa e Relações Pública
CC 1.3
01
Diretor de Departamento de Serviços Urbanos
CC 1.3
01
Diretor de Departamento de Saúde Publica
CC 1.3
01
Assessor Administrativo
CC 1.3
01
Coordenador do Cadastro Único (AC)
CC 1.3
(cargo acrescentado pela LM 2.529/2017)
01
Chefe de Gabinete
CC 1.4
04
Chefe de Seção
CC 1.4
01
Diretor de Departamento de Estradas e Rodagens
CC 1.4
01
Chefe de Almoxarifado
CC 1.5
01
Chefe de Equipe
CC 1.5
08
Chefe de Setor
FG 3
08
Chefe de Seção
FG 2
08
Chefe de Turma
FG 1
01
Tesoureiro Substituto
FG 1
 
➘ CARGO EXTINTO:
01
Diretor do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social (AC)
CC 1.3
(cargo acrescentado pela LM 2.439/2015)
(extinto pela Lei Municipal nº 2.529, de 17.07.2017)

   Parágrafo único. O cargo em comissão de Secretário Municipal terá subsídios fixados pela Câmara Municipal, em lei específica, que trata da remuneração dos Agentes Políticos.

Art. 20. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município ou posto à disposição do Município, ou ainda permutado, sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
   § 1º A função gratificada de tesoureiro substituto, é excepcional, somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente.
   § 2º São reservadas aos servidores municipais efetivos, trinta por cento (30%) do total das vagas dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas.

Art. 21. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.

Art. 22. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas criados pela presente Lei, são as que constituem o Anexo II, que é parte integrante desta Lei.

Art. 23. A carga horária para os cargos em comissão, será de acordo com o estabelecido no Anexo II desta Lei.

CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 24. O vencimento dos cargos de provimento efetivo, dos cargos em comissão e das funções gratificadas, fica estabelecido nos valores conforme segue:
   I - Cargos de provimento efetivo:

PADRÃO
Classe "A"
Classe "B"
Classe "C"
Classe "D"
1
584,91
643,40
701,89
760,38
2
595,00
654,50
714,00
773,50
3
620,01
682,01
744,01
806,01
4
643,23
707,55
771,88
836,20
5
658,75
724,63
790,50
856,38
6
677,37
745,11
812,84
880,58
7
700,59
770,65
840,71
910,77
8
724,74
797,21
869,69
942,16
9
746,55
821,21
895,86
970,52
10
866,28
952,91
1.039,54
1.126,16
11
898,84
988,72
1.078,61
1.168,49
12
970,74
1.067,81
1.164,89
1.261,96
13
1.015,59
1.117,15
1.218,71
1.320,27
14
1.066,89
1.173,58
1.280,27
1.386,96
15
1.493,38
1.642,72
1.792,06
1.941,39
16
1.643,05
1.807,36
1.971,66
2.135,97
17
2.613,89
2.875,28
3.136,67
3.398,06
18
3.398,97
3.738,87
4.078,76
4.418,66
19
3.540,04
3.894,04
4.248,05
4.602,05
20
3.673,23
4.040,55
4.407,88
4.775,20
21
4.008,18
4.409,00
4.809,82
5.210,63
22
4.358,87
4.794,76
5.320,64
5.666,53
23
4.593,20
5.052,52
5.511,84
5.971,16

   II - Cargos de provimento em comissão:

CÓDIGO/PADRÃO
VENCIMENTO EM R$
CC 1.1
5.192,94
CC 1.2
2.320,83
CC 1.3
1.484,95
CC 1.4
1.130,84
CC 1.5
790,00

   III - Das funções gratificadas:

CÓDIGO / PADRÃO
VALOR
FG 1
20% sobre o vencimento básico do servidor na classe em que se encontrar
FG 2
30% sobre o vencimento básico do servidor na classe em que se encontrar
FG 3
60% sobre o vencimento básico do servidor na classe em que se encontrar

   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos do Magistério Municipal, que possuem quadro específico.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 25. A critério do Poder Executivo e tendo em vista a necessidade administrativa, a carga horária dos servidores poderá ser reduzida, com a consequente proporcionalidade de remuneração, salvo os membros do magistério cujo quadro de pessoal permanente está estabelecido em Lei própria.
   Parágrafo único. As contratações de excepcional interesse público não serão computadas para efeito de provimento de vagas no quadro único de pessoal.

Art. 26. A bem do serviço público e do interesse coletivo e a critério do Poder Executivo Municipal, servidores municipais poderão, a título precário, ser deslocados de sua função específica, para desempenho de outra atividade.

Art. 27. Ficam extintos todos os cargos e funções gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo Municipal anteriores à vigência desta Lei.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos do Magistério Municipal, que possuem quadro específico.

Art. 28. Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes dos cargos públicos extintos pelo art. 27, serão enquadrados em cargos das categorias funcionais criadas por esta Lei, na forma do Anexo III.

Art. 29. Os concursos realizados ou em andamento na data de vigência desta Lei, para provimento em cargos ora extintos por esta Lei, terão validade para efeitos de aproveitamento do candidato em cargos da categoria funcional de idêntica denominação, ou se transformados, nos resultados da transformação.

Art. 30. Permanecerão no Quadro em Extinção, regidos pela CLT, os servidores amparados pela estabilidade concedida pelo art. 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

Art. 31. A critério do Poder Executivo e tendo em vista a necessidade de atendimento do Programa Saúde da Família - PSF, os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Médico Clínico Geral PSF, quando designados para atuar no referido programa, poderão ser convocados para trabalhar em regime suplementar de 20 (vinte) horas semanais, situação em que o valor do vencimento fixado para o cargo será acrescido proporcionalmente à carga horária, ou seja, em 100% (cem por cento).

Art. 32. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 33. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 667/90 com todas as suas alterações posteriores.

Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar do dia primeiro do mês de janeiro do ano de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vicente Dutra - RS, em 10 de dezembro de 2014.

JOÃO PAULO PASTÓRIO
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.




ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Categoria Funcional: AUXILIAR DE PEDREIRO

Padrão de Vencimento: 02

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   Descrição Sintética: Executar sob direta supervisão de pedreiros, trabalhos de alvenaria e cimento.
   Descrição Analítica: Ajudar o serviço de locação de pequenas obras; fazer alicerces e levantar paredes e muros de alvenaria, sob orientação de um pedreiro; manejar instrumentos de nivelamento e prumo; fazer e reparar pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, blocos de cimento ou outros materiais; fazer serviços de preparação de argamassa; ajudar no reboco de paredes; mexer e colocar, de acordo com instrução do pedreiro, concreto em formas para produção de artefatos de cimento; auxiliar no assentamento de marcos e na colocação de azulejos e ladrilhos; armar andaimes; desempenhar os serviços rotineiros determinados pelos pedreiros em assuntos relativos à profissão; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 40 horas semanais
   b) Outras: trabalho desabrigado, sujeito ao uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Instrução: 4ª série do Ensino Fundamental.
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: AGENTE ADMINISTRATIVO

Padrão de Vencimento: 11

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   a) Descrição Sintética: desenvolver trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; elaborar expedientes administrativos; proceder aquisição, guarda e distribuição de materiais;
   b) Descrição Analítica: examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como; memorandos, cartas, ofícios, relatórios, exposições de motivos, projetos de lei; minutas de decretos e outras atividades afins; realizar e conferir cálculos pertinentes a lançamentos, alterações de atributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados através de Leis; proceder ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem licitação; efetuar ou orientar o recebimento conferencia, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar a feitura de levantamentos de bens patrimoniais; realizar trabalhos eventuais datilográficos; operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem, bem como executar tarefas análogas às relacionadas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino médio completo;
   c) Declaração de bens e valores que constituem patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR

Padrão de Vencimento: 11

DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos administrativos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais;
   b) Descrição Analítica: redigir e digitar expedientes administrativos, tais como; memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; proceder registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras afins; elaborar e manter atualizadas fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos e dados cadastrais; operar com máquinas calculadoras, leitora de microfilmes, registradoras e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços realizados na área de sua competência bem como exercer outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino fundamental completo;
   c) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: ANALISTA AMBIENTAL

Padrão de Vencimento: 16

DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   Desenvolver as atividades relacionadas à aplicação da legislação ambiental (Federal, Estadual e Municipal), por meio de fiscalização e licenciamento ambiental de fontes de poluição, assim como a realização de auditoria de conformidade legal, através de levantamentos, vistorias e avaliações ambientais, identificação e caracterização de fontes de poluição, realização de amostragens para avaliação da qualidade do meio e de emissões em fontes de poluição, interpretação de dados ambientais e elaboração de relatórios técnicos; Realizar diagnóstico ambiental de áreas, incluindo levantamento e classificação da vegetação existente, verificação da ocorrência de fauna nativa e delimitação de espaços especialmente protegidos; Avaliar o impacto da implantação de obras e atividades no meio ambiente, nos aspectos relacionados à fauna e flora; Realizar a verificação de conformidade das obras e empreendimentos a serem licenciados com a legislação ambiental vigente; Determinar os danos ocorridos em áreas degradadas, com a elaboração de laudos periciais e indicação de medidas para recuperação ambiental; Emitir autorizações e ou elaborar pareceres técnicos para subsidiar os processos de licenciamento ambiental; Avaliar projetos de recuperação ambiental; Realizar levantamentos de campo; Elaborar relatórios técnicos; Acompanhar projetos de recomposição de mata ciliar, conservação dos ecossistemas e das espécies nele inseridas, incluindo seu manejo e proteção; Estimular e difundir tecnologias, informação e educação ambientais; Desenvolver outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Curso de Nível Superior em uma das seguintes áreas do conhecimento: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Agronômica, Ciências Biológicas com habilitação em gestão ambiental;
   c) Especial: Inscrição no Órgão Competente (Conselho Regional ou Federal);
   d) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: ASSISTENTE SOCIAL

Padrão de Vencimento: 17

DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar programas de bem-estar social e promover sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.
   b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar, interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sob a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família, participar de estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; supervisionar serviço social através das agências; orientar nas seleções socioeconômicas para a concessão de bolsa de estudo e ingresso nas colônias de férias; selecionar candidato a amparar pelos serviços de assistência a velhice, a infância abandonada, a cegos, etc..; investigações sobre situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças; manter com a família legítima e a desejarem receber ou adotar crianças; manter com a família legítima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas a asilos; fazer levantamento socioeconômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delito ou contravenção, bem como a suas respectivas famílias, promover a reintegração dos condenados a suas famílias na sociedade; executar outras tarefas correlatas: assessorar e acompanhar as ações do Conselho Tutelar

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semana de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: Sujeito a serviço externo, dentro do horário previsto o titular poderá prestar serviços em mais de uma unidade, bem como ao uso de uniforme e contato com o público.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: Nível Superior;
   c) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social com registro no órgão competente;
   d) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Padrão de Vencimento: 05

DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   a) Descrição Sintética: Realizar atividades de nível médio, de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços auxiliares de enfermagem.
   b) Descrição Analítica: Auxiliar nos serviços de enfermagem; fazer curativos, de acordo com a orientação recebida; atender, sob supervisão, aos doentes de acordo com as recomendações e prescrições médicas; verificar temperatura, pulso e respiração e anotar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos prescritos sob supervisão; aplicar vacinas: transportar ou acompanhar pacientes; preparar pacientes para atos cirúrgicos e outros, sob supervisão; atender doentes em isolamento, de acordo com instruções recebidas; prestar socorros de urgência; realizar atividades simples de lactário e berçário; promover ou fazer higienização de doentes, sob supervisão; orientar individualmente o paciente em relação a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; auxiliar o paciente a alimentar-se quando solicitado; registrar as ocorrências relativas a doentes; observar a ingestão e eliminação pelos pacientes, para fins de controle e anotações; coletar material para exames de laboratório; preparar o instrumental para aplicação de vacinas e injeções; remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos pacientes; preparar salas de cirurgia e unidades de pacientes; limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros; desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento a pacientes; executar tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semana de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: Sujeito a serviço noturno e em regime de plantão. Prestar serviços em mais de urna unidade, bem como ao uso de uniforme e contato com o público.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: Nível Médio Completo;
   c) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem, com registro no órgão competente;
   d) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: CARPINTEIRO

Padrão de Vencimento: 09

DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   a) Descrição Sintética: Construir, montar e reparar estruturar objetos de madeira e assemelhados;
   b) Descrição Analítica: Preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; fazer e montar esquadrilhas; preparar e montar portas e janelas; colocar e cortar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeiramento de veículos; construir formas de madeira para aplicação de concreto, realizar todas as atividades que envolva madeiramento pertinente a função de carpinteiro.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semana de 40 (quarenta) horas
   b) Especial: Sujeito ao uso de uniformes e equipamentos de proteção individual quando fornecidos pelo município.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos completos
   b) Instrução: Ensino Fundamental Completo
   d) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


CATEGORIA FUNCIONAL: Controlador Interno

PADRÃO DE VENCIMENTO: 17

DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   Executar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno do Município, promover a sua integração operacional e orientar a expedição dos atos normativos sobre procedimentos de controle; apoiar o controle externo no Exercício de sua missão institucional, centralizando, a nível operacional, o relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, respondendo pelo: encaminhamento das prestações de contas anuais - atendimento aos técnicos do controle externo; assessorar a Administração nos aspectos relacionados com os controles interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos; expedir relatórios com recomendações para o aprimoramento dos controles; avaliar, a nível macro, o cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhadas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e nos Orçamentos do Município, inclusive quanto a ações descentralizadas executadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscais e de Investimentos; exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais de aplicação em gastos com a manutenção e o desenvolvimento do ensino e com despesas na Área de Saúde; estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como na aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; verificar a observância dos limites e condições para a realização de operações de crédito e sobre a inscrição de compromissos em restos a pagar; efetuar o acompanhamento sobre as medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal aos limites legais, nos termos dos arts. 22 e 23, da Lei Complementar nº 101/00; efetuar o acompanhamento sobre as providências tomadas para a redução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites, conforme o disposto no art. 31, da Lei Complementar nº 101/00; aferir a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei Complementar nº 101/00; efetuar o acompanhamento sobre o cumprimento do limite de gastos totais e de pessoal do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal e do inciso VI, do art. 59, da Lei Complementar nº 101/00; exercer o acompanhamento sobre a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos da Lei Complementar nº 1001/00, em especial quanto ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária ao Relatório de Gestão Fiscal, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos; participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos do Município; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: Curso Superior Completo em uma das seguintes áreas: Ciências Contábeis, Administração, Direito, Economia, Gestão Pública;
   c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


CATEGORIA FUNCIONAL: Copeiro

Padrão de vencimento: 03

DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Descrição Sintética: Servir refeições aos pacientes;
   b) Descrição Analítica: Conduzir e servir refeições até o leito de pacientes conforme prescrição médica, levar água, chá, café e outros que o paciente solicitar, ajudar a cozinheira nos seus afazeres, recolher louças, talheres, copos e outros, conservar, limpar e guardar o material da copa, e outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: Poderá ser exigido atendimento ao público bem como o uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: 4º ano do ensino fundamental;
   c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio. por ocasião da posse.


CATEGORIA FUNCIONAL: Cozinheiro

Padrão de Vencimento: 04

DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   a) Descrição Sintética: Preparar alimentos e dietas aos pacientes e outros que lhe for ordenado:
   b) Descrição Analítica: Preparar alimentação prescrita pelo médico, como também, fazer todas as atividades relacionadas com o preparo de dietas aos pacientes nos horários determinados pelo recinto a que trabalha, zelar pela conservação e perfeito aproveitamento dos alimentos e material de higiene, e outras atividades afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: Poderá ser exigido atendimento ao público bem como o uso de uniforme.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: Alfabetizado;
   c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


CATEGORIA FUNCIONAL: Contador

Padrão de Vencimento: 23

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   a) Descrição Sintética: Planejar e executar atividades técnicas de contabilidade
   b) Descrição Analítica: Supervisionar, organizar e coordenar os serviços contábeis do Município; elaborar análises contábeis da situação financeira, econômica e patrimonial; elaborar planos de contas preparar normas de trabalho de contabilidade; organizar, analisar e assinar balancetes e balanços; elaborar relatórios referentes à situação financeira e patrimonial das repartições municipais; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas; executar auditoria pública nas repartições municipais; elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis; prestar assessoramento na análise de custos de empresas concessionária e de plano plurianual; prestar assessoramento e emitir pareceres; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas. Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: Curso Superior Completo na área de Ciências Contábeis, com registro no respectivo órgão competente;
   c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: ELETRICISTA

Padrão de vencimento: 09

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   a) Descrição Sintética: executar serviços pertinentes ao sistema de iluminação publica e redes elétricas, instalações e reparos de circuitos de aparelho de som.
   b) Descrição Analítica: Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação publica, cabos de transmissão inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder a conservação de aparelhagem eletrônicas, compreendido o controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores; fazer e consertar instalações elétricas, em veículos municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços, bem como executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O trabalho poderá exigir o uso de uniformes e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: 4º ano do ensino fundamental;
   c) Outro de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: ENFERMEIRO ESPECIALIZADO

Padrão de vencimento: 21

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Descrição Sintética: Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de saúde, junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiado, supervisionando e assistindo às pessoas que necessitam de atenção de enfermagem.
   b) Descrição Analítica: Executar, no nível de suas competências, ações de assistências básicas de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção a criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso; desenvolver ações para a capacitação das equipes Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde publica; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das Unidades de Saúde; desenvolver programas de medicina alternativa; e exercer outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O trabalho poderá exigir o atendimento em regime de plantão, o uso de uniformes e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: Curso superior completo em enfermagem e Curso de Pós-Graduação de especialização em Terapias Naturais - Fototerapia com no mínimo de 360 horas/aula;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro (Registro no Conselho Regional de Enfermagem);
   d) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: ENFERMEIRO PADRÃO

Padrão de vencimento: 17

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Descrição Sintética: Realizar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalho de enfermagem relativos a observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos prescritos, bem como a participação de programas voltados para a saúde pública.
   b) Descrição Analítica: Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em hospitais, Unidades Sanitárias, ambulatórios e seções próprias; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; ministrar medicamentos prescritos, bem como, cumprir outras determinações médicas; velar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; preparar o campo operatório e esterilizar o material; orientar o isolamento dos pacientes; supervisionar os serviços de higienização dos pacientes; orientar, coordenar e supervisionar a execução de tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; planejar, executar, supervisionar e avaliar a asistência integral de enfermagem a clientes de alto e médio risco, enfatizando o autocuidado e participando da sua alta da instituição de saúde; acompanhar o desenvolvimento de programas de treinamento de recursos humanos para a área de enfermagem, ministrar treinamentos na área de enfermagem; aplicar terapia dentro da área de sua competência, sob controle médico; prestar primeiros socorros; aprazar exames de laboratório, de raio X e outros; aplicar terapia especializada sob o controle médico, promover e participar para o estabelecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem; participar de programas de educação sanitária e de programas de saúde pública em geral; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; participar de programas de imunização; realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalho a ser desenvolvido por equipes auxiliares; realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; promover e controlar o estoque de medicamentos; manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermarias, para promover a integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica; participar de inquéritos epidemiológicos; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública; realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnósticos; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas à aplicação de medidas preventivas; colher material para exames laboratoriais; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O trabalho poderá exigir o atendimento em regime de plantão, a noite, finais de semana, feriados, o uso de uniformes e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: Curso superior completo em enfermagem com habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro (Registro no Conselho Regional de Enfermagem);
   c) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Padrão de vencimento: 17

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Ser responsável por serviços de assistência aos agricultores; fazer experimentos agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultura.
   b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar experimentos racionais referentes à agricultura, executar ou dirigir a execução de demonstrações pratica à agricultura em abastecimentos municipais, fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização da lavoura, de adubação e aperfeiçoamento de colheitas e do beneficamente de produtos agrícolas, bem como, de métodos de industrialização de produção vegetal; participar de estudos de genética agrícola, orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando o aperfeiçoamento de plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, fitopologia, entomologia e microbiologias agrícolas; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de metas, fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícolas, fiscalizar empresas agrícolas ou industriais que gozarem favores do município; orientar a construção de pequenas barragens de terra, orientar e coordenar trabalhos de irrigação e drenagem para fins agrícolas, realizar avaliações e perícias agrônomas; dirigir a execução de construções rurais e realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O trabalho poderá exigir o uso de uniformes e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: Curso superior completo em agronomia com habilitação legal para o exercício da profissão (Registro no CREA);
   c) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: ENGENHEIRO CIVIL

Padrão de Vencimento: 17

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   Elaborar e executar projetos de engenharia civil; elaborar cronogramas físicos financeiro, diagramas e gráficos relacionados à programação da execução de planos de obras, acompanhar, fiscalizar e controlar a execução de obras e serviços que estejam sob encargos da Prefeitura Municipal, promover levantamento sobre as características de terrenos onde serão executadas as obras analisar processos e aprovar projetos de loteamentos quanto aos seus diversos aspectos técnicos, tais como: orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica entre outras: realizar especificações e quantificações de materiais; realizar perícias e fazer arbitramentos; participar na discussão e interagir na elaboração das proposituras de legislação de edificações e urbanismo, plano diretor do Município e matérias correlatas; examinar projetos e proceder a vistorias de construções e obras; realizar assessoramento técnico; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; realizar e executar outras atividades afins. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme a necessidade do Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) A carga horária semanal será de 20 (vinte) horas semanais, podendo ser convocado por mais 20 horas;
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Civil.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Curso de Nível Superior na área de Engenharia Civil;
   c) Especial: Inscrição no CREA;
   d) Declaração d bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse ou contratação.


Categoria Funcional: FARMACÊUTICO

Padrão de vencimento: 17

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   Assumir a responsabilidade pela execução de todos os atos farmacêuticos praticados na farmácia, cumprindo-lhe respeitar as normas referentes ao exercício da profissão farmacêutica; Fazer com que sejam prestados ao público esclarecimentos quanto ao modo de utilização dos medicamentos, nomeadamente de medicamentos que tenham efeitos colaterais indesejáveis ou alterem as funções nervosas superiores; Manter os medicamentos e substancias medicamentosas em bom estado de conservação, de modo a serem fornecidos nas devidas condições de pureza e eficiência; Promover que na farmácia sejam garantidas boas condições de higiene e segurança; Manter e fazer cumprir o sigilo profissional; Manter os livros de substancias sujeitos a regime especial de controle em ordem e assinados, demais livros e documentos previstos na legislação vigente; A seleção de produtos farmacêuticos, no caso de prescrição pelo nome genérico do medicamento. Devendo levar em consideração os dados sobre biodisponibilidade; Realizar vistoria, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 20 (vinte) horas semanais, obedecendo ao quadro-horário a ser estabelecido, sujeito ao regime de plantão, diurno ou noturno, além de atender eventuais chamadas para casos de urgência, em regime de jornada extraordinária, ou de compensação, a critério da Administração.
   b) Especiais: Sujeito ao uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Curso Superior Específico;
   c) Registro no Conselho Regional de Farmácia;
   d) Declaração: Bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse ou contratação.


Categoria Funcional: FISCAL

Padrão de Vencimento: 17

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização geral das áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo, e no que se relaciona com a aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal.
   b) Descrição Analítica; Exercer a fiscalização das áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer o controle de postos de embarque de táxis; executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; realizar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos e taxas municipais; orientar os contribuintes quanto às leis tributárias municipais; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar outros de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O trabalho poderá exigir o atendimento em regime de plantão, a noite, finais de semana, feriados e o uso de uniformes.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: Nível Médio Completo;
   c) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: FISCAL SANITARISTA

Padrão de Vencimento: 12

DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Descrição Sintética: atuar em serviços de profilaxia e política sanitária sistemática, inspecionando e fiscalizando as condições de produção e comercialização de produtos alimentícios em geral e meio ambiente.
   b) Descrição Analítica: executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática, inspecionando e fiscalizando os locais onde sejam produzidos; fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinete sanitário e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimento de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários, investigar queixas que envolvam situações contrárias à saúde Pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar; identificar problemas e apresentar soluções ás autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde, realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de saneamento comunitário e realizar tarefas de saneamento junto ás unidades sanitárias e Prefeitura Municipal; participar do desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança, verificando as condições de seus interiores, limpeza e refrigeração conveniente ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário, remir matanças clandestinas, adotando as medidas necessárias; apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados orientar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; cumprir e fazer cumprir as normas de inspeção e vigilância sanitária; autuar e aplicar as multas por infração à legislação vigente; inspecionar e fiscalizar hospitais, clinicas, consultórios médicos e dentários, locais de lazer e diversões públicas; inspecionar boates clubes sociais e esportivos, parques aquáticos e piscinas; e executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) A Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, obedecendo ao quadro-horário a ser estabelecido, sujeito ao regime de plantão, diurno ou noturno, além de atender eventuais chamadas para casos de urgência, em regime de jornada extraordinária, ou de compensação, a critério da Administração;
   b) Especiais: Sujeito ao trabalho interno ou externo, uso de uniforme com prestação de serviço de umidade nas unidades de produção agropecuária e industrial, estabelecimentos comerciais, comércio ambulante, vias e logradouros públicos conjuntos habitacionais, hospitais, estabelecimentos de ensino, asilos, creches, instituições de promoção do menor e de apoio ás pessoas portadoras de deficiências e outros órgãos afins; programas e campanhas de apoio à saúde preventiva e outras atividades semelhantes.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio ou Equivalente completo;
   c) Habilitação: formação de nível médio em agropecuária ou agroindústria;
   d) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: FISIOTERAPEUTA

Padrão de Vencimento: 17

DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   Realizar sessão de fisioterapia em patologias neurológicas, vasculares periféricas, distúrbios circulatórios, artério-venoso, e linfáticos respiratórios, em patologias reumatológicas, em patologia reumatológicas, em patologias ortopédicas e traumatológicas, na reabilitação do cardiopata, em ginecologia e obstetrícia (pré e pós parto), fisioterapia preventiva em crianças e demais faixas etária; Fisioterapia orientada para grupos de pacientes que apresentam o mesmo diagnóstico (cinesioterapia); Ações de educação para a saúde e demais atividades que lhe forem atribuídas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço a noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme, sujeito a plantões, atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: Curso superior completo na área de fisioterapia com registro no órgão de classe;
   c) Especial: Inscrição no Conselho Regional de Fisioterapia;
   d) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: GUARDA MUNICIPAL

Padrão de Vencimento: 4

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Descrição Sintética: exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais.
   b) Descrição Analítica: exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providencias tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sobre sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificar quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no Exercício de suas funções bem como exercer todas as demais atividades a fins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício das atribuições cargo está sujeito ao trabalho noturno, em regime de plantões, finais de semana e feriados, uso de uniformes quando necessário e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: 3ª Série do Ensino Fundamental;
   c) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: INSPETOR TRIBUTÁRIO

Padrão de Vencimento: 16

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Descrição Sintética: Orientar e executar a fiscalização geral com respeito a aplicação das Leis Tributárias do Município bem como no que diz respeito a fiscalização especializada.
   b) Descrição Analítica: Estudar o sistema Tributário Municipal, orientar o serviço de cadastro e realizar perícia; exercer a fiscalização direta de estabelecimentos comerciais e industriais e comércio ambulante, prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais, lavrar autos de infrações, assinar intimações e embargos, organizar o cadastro fiscal, orientar o levantamento estatístico da área tributária, apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita, estudar a legislação básica, integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O cargo exige prestação de serviço externo, sujeito ao uso de uniforme e ainda, trabalhos noturnos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: Curso de Nível Superior em uma das seguintes áreas do conhecimento: Ciências Contábeis, Administração, Economia ou Direito;
   c) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: INSTALADOR

Padrão de Vencimento: 09

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   a) Descrição Sintética: montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tabulações e outros condutos, assim como acessórios;
   b) Descrição Analítica: fazer instalações e encaminhamentos em geral; assentar manilhas; instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto, efetuar consertos em aparelhos sanitários em geral; desobstruir e consertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletor de esgotos e distribuidoras de água; elaborar lista de materiais e ferramentas necessárias à execução do trabalho, de acordo com o projeto; controlar o emprego de material; examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo bem como desenvolver todas as atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O cargo exige prestação de serviço externo, sujeito ao uso de uniforme, trabalhos noturnos e uso de equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: 4ª Série do Ensino Fundamental;
   c) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: MECÂNICO

Padrão de Vencimento: 10

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   a) Descrição Sintética: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistema hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores;
   b) Descrição Analítica: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos à gasolina, álcool, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar sistemas de comandos de reios, de transmissão de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros, repararem sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O cargo exige prestação de serviço externo, sujeito ao uso de uniforme, trabalhos noturnos e uso de equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: 4ª Série do Ensino Fundamental;
   c) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: MÉDICO

Padrão de Vencimento: 22

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   a) Descrição Sintética: Prestar assistência médica cirúrgica, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em serviços municipais.
   b) Descrição Analítica: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames em escolares e pré-escolares; examinar servidores municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
   b) Especial: O cargo exige prestação de serviços sujeito ao uso de uniforme, trabalhos noturnos e uso de equipamentos de proteção individual.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 21 anos completos;
   b) Instrução: Nível Superior na área de Medicina;
   c) Habilitação Funcional: Habilitação Legal para o exercício da profissão médica com registro no órgão competente;
   d) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLÍNICO GERAL PSF

PADRÃO DE VENCIMENTO: 23

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Descrição Sintética: Prestar Assistência médico cirúrgica, fazer inspeções de saúde em candidatos à cargos públicos e servidores municipais.
   b) Descrição Analítica: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios hospitais, unidades sanitárias e postos de saúde e efetuar exames médicos em escolares e pré escolares, examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença, e aposentadoria, fazer visitas domiciliares à servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doenças, preencher e assinar laudos e exames de verificação, fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso, prescrever regimes dietéticos, prescrever exames laboratoriais tais como : sangue, Raio - X e outros, encaminhar casos especiais a setores especializados, preencher a ficha única individual do paciente, preparar relatórios mensais relativos as atividades do cargo, executar todas as atividades pertinentes a Programa de Estratégia de Saúde da Família - ESF, executar outras tarefas correlatas..

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
   b) Especial: O cargo exige prestação de serviços sujeito ao uso de uniforme, trabalhos noturnos e externos, e uso de equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 21 anos completos;
   b) Instrução: Nível Superior na área de Medicina;
   c) Habilitação Funcional: Habilitação Legal para o exercício da profissão médica na área de clinica médica geral com registro no órgão competente;
   d) Declaração de bens e valores que constituem patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICO GERAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: 22

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Descrição Sintética: Prestar Atendimento Médico de Urgência e Emergência no Hospital Municipal, de segundas as sextas feiras no período da noite no horário das 17:30 horas de um dia até as 8:00 do outro dia e das 12:00 as 13:30 horas e aos sábados domingos e feriados em tempo integral, ou seja, 24:00 horas.
   b) Descrição Analítica: É responsável por prestar atendimento de Urgência e Emergência passíveis de tratamento a níveis de pronto atendimento a pacientes tanto adultos como pediátricos, (em caso de não haver médicos especialista em pediatria) em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento clínico dos mesmos. Atender prioritariamente os pacientes de urgência e emergência identificados de acordo com protocolo de acolhimento definidas pela SMS, realizado pelo Enfermeiro Classificador de Risco. Realizar consultas, exames clínicos, solicitar exames subsidiários analisar e interpretar seus resultados; emitir diagnósticos; prescrever tratamentos; orientar os pacientes, aplicar recursos da medicina preventiva ou curativa para promover, proteger e recuperar a saúde do cidadão. Encaminhar pacientes de risco aos serviços de maior complexidade para tratamento e ou internação hospitalar (caso indicado) contatar com a Central de Regulação Médica, para colaborar com a organização e regulação do sistema de atenção às urgências. Garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência ou na remoção e transporte de pacientes críticos a nível intermunicipal, regional e estadual, prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, realizar os atos médicos possíveis e necessários, até a sua recepção por outro médico. Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; intensivista e de assistência pré-hospitalar; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente em observação ou em tratamento nas dependências da entidade até que outro profissional médico assuma o caso. Preencher os documentos inerentes à atividade de assistência pré-hospitalar à atividade do médico, realizar registros adequados sobre os pacientes, em fichas de atendimentos e prontuários assim como outros determinados pela SMS. Dar apoio a atendimentos de urgência e emergência nos eventos externos de grande porte, de responsabilidade da Instituição. Zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; executar outras tarefas correlatas à sua área de competência. Participar das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico-científico obedecer ao Código de Ética Médica,

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais
   b) Outras: Serviço interno e externo dentro do horário previsto na descrição sintética.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Nível Superior.
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico com especialização em Clínica Geral.
   c) Idade Mínima 21 anos.
   d) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: MÉDICO VETERINÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 17

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior de grande complexidade, relacionadas com a biologia e patologia animais, a defesa sanitária, proteção e desenvolvimento da pecuária e a fiscalização de produtos de origem animal.
   b) Descrição Analítica: Orientar e desenvolver programas que envolvam praticas concernentes à defesa sanitária animal e aplicação de medidas de saúde publica no tocante as doenças de animais, transmissíveis ao homem; exercer a clinica veterinária em todas as suas modalidades; fazer inspeção, sob o ponto de vista sanitário e tecnológico, nos locais que se utilizam produtos de origem animal; realizar outros trabalhos ligados a biologia geral, a zoologia, a zootecnia bem como a bromatologia animal; fazer cumprir as normas de padronização e classificação dos produtos de origem animal; participar do planejamento e execução de atividades dirigidas a erradicação de zoonoses; promover medidas de controle contra brucelose tuberculose, febre aftosa e outras doenças; orientar e coordenar os serviços de política sanitária animal; atestar a sanidade de animais e de produtos de origem animal em suas fontes de produção ou de manipulação; controlar as condições higiênicas de estabelecimentos que tratem e preparem alimentos de origem animal; orientar coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; e realizar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O cargo exige prestação de serviços sujeito ao uso de uniforme, trabalhos noturnos e externos, e uso de equipamentos de proteção individual.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: Nível Superior na área de Medicina Veterinária;
   c) Habilitação Funcional: Habilitação Legal para o exercício da profissão com registro no órgão competente;
   d) Declaração de bens e valores que constitui o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: MONITOR DE INFORMÁTICA

Padrão de Vencimento: 10

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   Conhecer, operar máquinas de informática e administrar aprendizagem na área; executar atividades de monitoramento de informática; ministrar cursos de informática em cursos básicos, nas escolas do Município, a servidores municipais e entidades conveniadas; assessorar a Secretaria Municipal de Educação e a rede municipal de ensino, na instalação e operacionalidade dos programas, rede de computadores e internet, fornecer subsídios para melhorias e tomada de decisão na área; desenvolver cursos de inclusão digital; zelar pela manutenção dos equipamentos de informática; atualizar-se constantemente e repassar os novos conhecimentos na área de informática, e praticar atividades afins.

Condições de Trabalho:

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: Nível Médio Completo;
   c) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: MOTORISTA

Padrão: 08

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral;
   b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiro e cargas; recolher o veiculo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergências; zelar pela conservação dos veículos sob seus cuidados; encarregar-se do transporte e da entrega de correspondência ou carga que lhe foi confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando necessária, verificar o grau de densidade e nível da água da bateria bem como a calibração de pneus; executar todas as tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Quando necessário, o ocupante do cargo de motorista deverá utilizar uniformes, ficando também sujeito a plantões, viagens e atendimentos ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: LP Série do Ensino Fundamental;
   c) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: NUTRICIONISTA

Padrão de Vencimento: 17

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar os cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar, prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão de Nutricionista.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: Nível Superior completo na área de nutrição com registro no órgão competente;
   c) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: ODONTÓLOGO

Padrão de Vencimento: 17

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   Executar trabalhos de cirurgia buço facial e examinar a boca e dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; executar operações de prótese em geral e de profilaxia dentária; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e lixar dentaduras artificiais; coroa, trabalho de pontes, tratarem de condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; proceder a exames solicitados pelos órgãos de biometria; difundir os preceitos de saúde pública odontológica através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; aplicar flúor nos alunos da rede pública municipal; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município, sujeitos a plantões.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Instrução: Nível Superior completo na área de Odontologia com registro no órgão competente;
   c) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: OPERADOR DE MÁQUINAS

Padrão: 12

ATRIBUIÇÕES DO CARGO
   a) Descrição Sintética: operar máquina rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis;
   b) Descrição Analítica:
      Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retro escavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortas taludes, proceder a escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo às curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Portador de Carteira Nacional de Habilitação, mínimo categoria "C";
   c) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Escolaridade: 4ª série do Ensino Fundamental;
   c) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: OPERÁRIO

Padrão de Vencimento: 01

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   Realizar trabalhos braçais em geral. Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder à lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Escolaridade: alfabetizado;
   c) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: OPERÁRIO ESPECIALIZADO

Padrão de Vencimento: 12

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos braçais que exijam alguma especialização.
   b) Descrição Analítica: Conduzir ao local do trabalho equipamentos técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos de ferramentas, montagem e desmontagem de motores, máquinas e caldeiras; confecção e conserto de capas de estofamento, operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama. Máquinas de fabricar telas de arame e similares; acender forjas; auxiliar serviços de jardinagem; cuidas de árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras; abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo do terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Escolaridade: 4ª série do Ensino Fundamental;
   c) Declaração de bens e valores que constituem º seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: PEDREIRO

Padrão de Vencimento: 09

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.
   b) Descrição Analítica: Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco, preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos, armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras, armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção, responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
   b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Escolaridade: 2º série do Ensino Fundamental;
   c) Declaração de bens e valores que constituam o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: PINTOR

Padrão de Vencimento: 09

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de pintura em interior e exteriores; pintar veículos.
   b) Descrição Analítica: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas; pintar. Laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc.; pintar postes de sinalização, faixas, meio-fio, faixas de rolamentos, etc.; pintar veículos; lixar e fazer tratamento anticorrosivo; abrir lustro com polidores; executar molde à mão livre e aplicar, com o uso de modelos, letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc.; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se pelo material utilizado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos até 70 anos incompletos;
   b) Escolaridade: 2º série do Ensino Fundamental;
   c) Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: PSICÓLOGO

Padrão de Vencimento: 17

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   Proceder ao estudo e análise dos processos intrapessoais e das relações interpessoais, possibilitando a compreensão do comportamento humano individual e de grupo; aplicar conhecimentos teóricos e técnicos da psicologia, com o objetivo de identificar e intervir nos fatores determinantes das ações dos sujeitos, em sua história pessoal, familiar e social, vinculando-as também as condições políticas, históricas e culturais; atuar no âmbito da educação, saúde, lazer, trabalho, segurança, justiça, comunidades e comunicação com o objetivo de promover, em seu trabalho, o respeito à dignidade e integridade do ser humano; desempenhar funções e tarefas em equipes multiprofissionais; participar de planejamentos e realizar atividades culturais, terapêuticas e de lazer com o objetivo de proporcionar a reinserção social; elaborar diagnósticos psicossociais; visitas ás famílias e encaminhamentos das demandas individuais e de família junto à rede sócio assistencial (Saúde, Educação, Fórum, Conselho Tutelar, INSS, Programas PETI, Apoio à Pessoa idosa, Moradia, Pro jovem Adolescente e Outros); orientação psicológica e trabalhos socioeducativo voltado para o atendimento Integral à Família; atendimento em psicoterapia de grupo com crianças e adolescentes dos programas sociais; palestras e orientação com grupo de gestantes priorizando a saúde mental e planejamento familiar; acompanhamento, visitas, reuniões e capacitação junto ás famílias dos Núcleos Habitacionais dos Programas de Moradia no Município; participação de projetos sociais e planos que venham a contribuir com as atividades da profissão de psicólogo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Curso Superior Completo na área de Psicologia com registro no Órgão de classe.
   c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR JURÍDICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 17

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Descrição Sintética: Executar atividades atinentes a área jurídica do Município.
   b) Descrição Analítica: Representar o município em qualquer instância judicial, atuando nos efeitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente, oponente ou simplesmente interessada; Participar de inquéritos administrativos e dar orientação na realização dos mesmos; Efetuar a cobrança judicial da Dívida Ativa; Estudar redigir e minutar termos de compromisso e responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios, atos que fizerem necessários à legislação municipal; Estudar, redigir e minutar desapropriações, ações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos; Executar outras tarefas correlatas e indicadas pelo Chefe do Poder Executivo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 20 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Curso Superior Completo na área de Direito com registro no órgão de classe;
   c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: SECRETÁRIO DE ESCOLA

Padrão de vencimento: 11

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   Supervisionar os serviços de Secretaria de estabelecimento de Ensino, de acordo com a orientação do Diretor; manter atualizado os assentamentos referentes ao corpo docente, cadastro de alunos e escrituração escolar do estabelecimento; organizar e manter atualizados prontuários de legislação referentes ao ensino; prestar informações e fornecer dados referentes ao Ensino, aos interessados; extrair certidões; escriturar os livros, fichas e demais documentos que se refiram às notas e médias dos alunos, efetuando em época hábil os cálculos de apuração dos resultados finais; preencher boletins estatísticos; preparar listas e exames diversos; colaborar na formação de horários; arquivar recortes e publicações de interesse para o estabelecimento de ensino; lavrar e assinar atas em geral; elaborar modelos de certificados e diplomas a serem expedidos pela Escola; receber e expedir correspondências; elaborar e distribuir boletins de notas, históricos escolares, etc; lavrar termos de abertura e. encerramento dos livros de escrituração escolar; redigir e subscrever, de ordem da Direção, editais de chamadas para exames de matrículas, etc; encarregar-se da publicação e controle de avisos em geral; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; operar computadores; monitorar trabalhos em computadores e executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Escolaridade: Ensino Médio Completo ou Equivalente;
   c) Outros: Declaração de bens e valores que, constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: SERVENTE

Padrão de Vencimento: 03

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios;
   b) Descrição Analítica: fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; limpar e arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; varrer pátios; preparar a merenda escolar, almoço, janta; preparar e servir café, merenda, xícaras, cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha e chás, servir água, sucos; refrigerantes e servi-los; lavar louças fechar portas, janelas e vias de acesso; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Escolaridade: 2ª série do ensino Fundamental;
   c) Outros: Declaração de bens e valores, que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: TÉCNICO AGRÍCOLA

Padrão de Vencimento: 11

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, bem como sobre meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; realizar culturas experimentais através de plantio de canteiros, bem como, efetuar cálculos para adubação e preparo da terra; informar aos agricultores sobre a conveniência da introdução de novas culturas e equipamentos indicados para cada lavoura, bem como, a manutenção e conservação dos mesmos; orientar os criadores, fazendo demonstrações práticas sobre métodos de vacinação, de criação, contenção de animais, bem como, sobre processos adequados de limpeza e desinfecção de estábulos, baias, tambor; auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamento de animais, controlando a temperatura, administrando remédios, aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos, colaborar em experimentação zootécnica; realizar inseminação artificial; colaborar na organização de exposições rurais; acompanhar o desenvolvimento da produção de leite e verificar o respectivo teor de gordura; dar orientação sobre indústrias rurais de conservas e laticínios; executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Especial: sujeito ao trabalho desabrigado.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Escolaridade: Curso específico de Ensino Médio de Técnico Agrícola com registro no órgão de classe;
   c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

Padrão de Vencimento: 14

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   Oportunizar melhoria da qualidade de vida, construindo um novo modelo de produção, agregando valor ao produto da agricultura familiar; conscientizar os alunos sobre a importância da preservação de fontes, nascentes córregos, rios e matas ciliares; organizar e prestar orientação para a produção ecológica de alimentos e a diversificação da rotatividade de culturas; prestar orientação e assistência sobre métodos de cultura, bem como sobre meio de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; realizar culturas experimentais através de plantio de canteiros, bem como, efetuar cálculos para adubação e preparo da terra; informar sobre a convivência de introdução de novas culturas e equipamentos indicados para cada lavoura, bem como, a manutenção e conservação dos mesmos; fazer demonstrações práticas sobre métodos de vacinação, de criação, contenção de animais, bem como, sobre processos adequados de limpeza e desinfecção de estábulos e baias; acompanhar o desenvolvimento da produção de leite; dar orientação sobre indústrias rurais de conservas e laticínios; executar outras tarefas a fins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária de 40 (quarenta) horas semanais
   b) Especial: o exercício da função poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Escolaridade: Nível Médio Completo
   c) Outros: Declaração de bens e valores caie constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Padrão de Vencimento: 11

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   Orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem, em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, participar da equipe de saúde; exercer outras atividades atinentes a função, tais como: executar ações de tratamento simples, observar, reconhecer e descrever sinais vitais e sintomas. assistir ao enfermo no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica, na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
   b) Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Enfermagem.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
   c) Diploma ou certificado de técnico de enfermagem, expedido de acordo com a legislação vigente e registrado no órgão competente;
   d) Carteira de Técnico de enfermagem, devidamente registrada no COREN (Conselho Regional de Enfermagem) ou outro órgão que venha a este substituir;
   e) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: TESOUREIRO

Padrão de Vencimento: 16

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Descrição Sintética: receber e guardar valores; efetuar pagamentos;
   b) Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente; receber, guardar e entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas: efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; conciliar contas bancárias; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Especial: atendimento ao público.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Escolaridade: Ensino Médio Completo ou Equivalente;
   c) Outros: declaração de bem e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: MERENDEIRA

Padrão de Vencimento: 03

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) Descrição Sintética: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a cozinha.
   b) Descrição Analítica: Executar serviços de cozinha em geral; preparar e servir merenda escolar; preparar e servir café, merenda, xícaras, cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha, almoço, janta, servir água, sucos e refrigerantes; preparar refeições, lavar louças e utensílios em geral, demais serviços culinários afins; solicitar a chefia imediata, requisição de material de limpeza, café, açúcar e outros; transportar móveis e arquivos, cuidar da manutenção de móveis e utensílios utilizados, fazer pequenos reparos, nas dependências, apanhar material de escritório quando solicitado; manter ai-rumado o material sob sua guarda; executar serviços de faxina em geral; executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos completos;
   h) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Outros: declaração de bens, e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: TELEFONISTA

Padrão de Vencimento: 04

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
   a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operar mesa Telefônica.
   b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Operar mesa e aparelhos telefônicos, mesa de ligação; vigiar e manipular permanentemente papéis telefônicos; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento, executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais.
   b) Especial: Sujeito a plantão.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.



ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTES POLÍTICOS - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

PADRÃO DE VENCIMENTO: Subsídio

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
   - Exercer a direção, orientar coordenar e controlar os trabalhos dos órgãos que lhe são subordinados;
   - Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridades de custo-benefício;
   - Apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho a seu cargo;
   - Supervisionar e acompanhar a elaboração da proposta orçamentária dos órgãos subordinados;
   - Apresentar periodicamente relatórios das atividades de seus órgãos ao Gabinete, para montagem do relatório consolidado da administração municipal;
   - Proferir despachos decisórios em processos atinentes a assuntos de competência do órgão de origem;
   - Propor ao setor de pessoal da Secretaria Geral da Administração a admissão e/ou dispensa de pessoal;
   - Indicar ao Prefeito, funcionários para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas, ou propor a sua destituição;
   - Fazer comunicar ao setor competente, as transferências de bens móveis e equipamentos;
   - Aprovar a escala de férias dos servidores de seus órgãos, enviando-a ao setor de pessoal;
   - Manter rigoroso controle de entrada e saída de material requisitado; - Visar atestados e certidões a qualquer título, fornecido pelos órgãos sob sua direção;
   - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Recrutamento: Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: ASSESSOR JURÍDICO

Padrão de Vencimento: CC 1.1

ATRIBUIÇÕES:
   - prestar assessoramento jurídico aos órgãos da Administração.
   - elaborar pareceres jurídicos fundamentados;
   - prestar assessoria e consultoria aos titulares e auxiliares dos órgãos que integram a estrutura administrativa da Prefeitura de Vicente Dutra a que estejam vinculados, nos assuntos de natureza jurídica submetidos à sua apreciação;
   - assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ela praticados, ou já efetivados;
   - analisar e/ou examinar minutas de editais, contratos, acordos, convênios ou aditivos de interesse dos órgãos da Administração Pública Municipal, a que estejam vinculados;
   - elaborar estudos e preparar informações, por solicitação dos titulares dos órgãos da Administração Direta do Município;
   - auxiliar na elaboração, alteração e retificação de atos normativos;
   - prestar assessoramento e orientação jurídica às comissões de licitação, sindicância e processo administrativo disciplinar;
   - examinar, prévia, conclusiva e exclusivamente, no âmbito de cada órgão da Administração Pública Municipal a que estejam vinculados, os atos que tenham por conteúdo o reconhecimento da inexigibilidade ou da dispensa de licitação;
   - emitir pareceres de natureza jurídica sobre os mais variados assuntos submetidos a exame;
   - auxiliar o Secretário da pasta à qual estejam vinculados nas decisões de recursos administrativos interpostos contra atos de servidores vinculados àquele;
   - representar o município em qualquer instância judicial quando designado por ato do Prefeito Municipal;
   - realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Recrutamento: Livre indicação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
   c) Instrução: Curso Superior Completo na área de Direito com registro no órgão de classe.
   d) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

Padrão de Vencimento: CC 1.2

ATRIBUIÇÕES:
   Auxiliar na elaboração do PPA, LDO e LOA e acompanhar sua execução para providenciar as alterações, quando e se necessário; Coordenar a execução do plano de governo e dos planos e programas setoriais; supervisionar a elaboração de projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo governo municipal; auxiliar e acompanhar a execução dos convênios na parte administrativa; auxiliar na elaboração da prestação de conta dos convênios; desenvolver atividades necessárias para melhorar e ampliar o sistema viário; auxiliar nos processos de parcerias; organizar e promover audiências públicas para fins de alteração de legislação e outras; atuar de forma efetiva para o bom andamento da Assessoria de Planejamento e da Administração Municipal como um todo; zelar pelo patrimônio público que lhe foi confiado e executar outras tarefas afins da Administração Publica.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Recrutamento: Livre indicação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES

Padrão de Vencimento: CC 1.3

ATRIBUIÇÕES:
   - Exercer a direção geral, planejar, programar, organizar e coordenar os serviços e as atividades administrativas de seu órgão;
   - Supervisão, monitoramento e avaliação das ações voltadas as atividades esportivas do Município;
   - Coordenar a elaboração e divulgação do calendário desportivo do município, abrangendo as mais diversas modalidades e faixas etárias;
   - Coordenar e executar programas de incentivo as atividades desportivas;
   - Promover a integração da comunidade, através da mobilização das escolas, associações e clubes, visando o desenvolvimento das atividades desportivas;
   - Buscar meios e apoiar as instituições desportivas do Município;
   - Coordenar e promover a prática dos desportos amadores, acompanhando o aparecimento de novos valores desportivos;
   - Dirigir programas e projetos de incentivo a prática desportiva, através de cursos e campanhas, bem como realizar certames competitivos que visem aprimorar o desenvolvimento nos desportos;
   - Buscar formas de articulação com órgãos estaduais e federais que atuam na área de esportes, objetivando desenvolver e aperfeiçoar as atividades desportivas;
   - Propor ao Gabinete do Prefeito, programas e projetos inerentes a sua área de atuação; - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Recrutamento: Livre indicação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS

Padrão de Vencimento: CC 1.3

ATRIBUIÇÕES:
   Exercer a direção geral, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos dos órgãos subordinados. Providenciar, distribuir e controlar o material necessário para atividades de atendimento dos serviços dos seus órgãos administrativo. Participar da elaboração e orientar a execução de programas da Administração Municipal. Coordenar e supervisionar a produção e divulgação de atos administrativos. Promover a divulgação do Município nas mais diversas áreas. Fomentar o turismo no município, bem como coordenar todas as promoções e atividades desenvolvidas pelo município. Assistência ao Prefeito nas funções político-administrativa social ou de cerimonial e especialmente as relações públicas de representação e divulgação. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Recrutamento: Livre indicação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

Padrão de Vencimento: CC 1.3

ATRIBUIÇÕES:
   Exercer a direção geral, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos dos órgãos subordinados; providenciar, distribuir e controlar o material necessário para as atividades de atendimentos dos serviços de seu órgão administrativo; participar da elaboração e orientar a execução dos programas administrativos de sua unidade; coordenar a execução dos serviços de manutenção de vias públicas, tais como: varrição, capina, praças e jardins, pavimentação, drenagem pluvial; implantar, controlar e a manter o sistema de sinalização urbana e de iluminação pública; cumprir e fazer cumprir as determinações superiores; comunicar ao titular da respectiva Secretaria a eventual ocorrência de qualquer irregularidade, acompanhada de comprovação e com a indicação de providências; cuidar e exigir cuidados com a manutenção dos equipamentos e máquinas utilizados; requisitar junto ao setor competente, com a autorização do Secretário, a aquisição de peças, combustíveis e consertos; executar os demais atos e medidas, em geral, relacionado com a finalidade do Setor.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Recrutamento: Livre indicação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE PUBLICA

Padrão de Vencimento: CC 1.3

ATRIBUIÇÕES:
   Exercer a direção geral, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos dos órgãos subordinados. Coordenar e fiscalizar os serviços executados no Hospital Municipal e/ou Posto de Saúde, na área de Saúde Pública. Planejar o atendimento médico-social. Acompanhar e fiscalizar a distribuição de medicamentos da farmácia básica do município. Incentivar e promover seminários encontros, palestras e atividades ligadas a saúde pública. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Recrutamento: Livre indicação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

Padrão de Vencimento: CC 1.3

ATRIBUIÇÕES:
   Prestar assessoramento ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria da Administração; Assessorar no desenvolvimento de projetos ligados às diversas áreas de interesse do Município; Assessorar o Gabinete e as secretarias na organização de reuniões, audiências públicas, eventos; Assessorar o Gabinete do Prefeito na elaboração de agendas, no desenvolvimento de projetos de interesse do Município; Assessorar o gabinete do Prefeito e Secretaria da Administração nos encaminhamentos e organização de atos administrativos (ofícios, circulares, correspondências, Leis, Decretos, Projetos, Projetos de Leis, protocolos), e outros expedientes de cunho administrativos; Assessorar e acompanhar o(a) Prefeito(a) nas reuniões, viagens; Assessorar os órgãos na organização de processos e outros expedientes oficiais; Desempenhar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Recrutamento: Livre indicação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: CHEFE DE GABINETE

Padrão de Vencimento: CC 1.4

ATRIBUIÇÕES:
   - Prestar assistência ao Prefeito nas funções político-administrativas, sociais e de cerimonial e, especialmente, as de relações públicas, de representação e de divulgação;
   - Zelar pela organização, arquivamento e conservação do documentário de sua pasta;
   - Organizar e controlar as correspondências recebidas e expedidas ligadas as suas unidades administrativas;
   - Fazer atendimento ao público e o devido encaminhamento aos órgãos competentes;
   - Assessorar nos trabalhos de divulgação das atividades da administração, no planejamento no relacionamento parlamentar e nas ações de cunho comunitário;
   - Encaminhar o expediente ao gabinete do Prefeito;
   - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Recrutamento: Livre indicação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS

Padrão de Vencimento: CC 1.4

ATRIBUIÇÕES:
   Exercer a direção geral, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos dos órgãos subordinados; providenciar, distribuir e controlar o material necessário para as atividades de atendimentos dos serviços de seu órgão administrativo; participar da elaboração e orientar a execução dos programas administrativos de sua unidade; executar os serviços de construção e conservação das estradas, pontes e pontilhões; administrar o pessoal do setor, com a distribuição das tarefas; fazer o controle de jornada de trabalho; cumprir e fazer cumprir as determinações superiores; comunicar ao titular da respectiva Secretaria a eventual ocorrência de qualquer irregularidade, acompanhada de comprovação e com a indicação de providências; cuidar e exigir cuidados com a manutenção das máquinas e veículos; requisitar junto ao setor competente, com a autorização do Secretário, a aquisição de peças, combustíveis e consertos; executar os demais atos e medidas, em geral, relacionado com a finalidade do Setor.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Recrutamento: Livre indicação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: CHEFE SEÇÃO

Padrão de Vencimento: CC 1.4

ATRIBUIÇÕES:
   Chefiar e controlar os trabalhos que são afetos, respondendo pelos encargos a ele atribuídos; determinar a distribuição de serviços aos seus subordinados, zelando pela fiel observância; apresentar quando solicitado ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados; fiscalizar a frequência e a permanência do pessoal subordinada ao serviço; propor a seus superiores imediatos informações e esclarecimentos sobre assuntos ligados ao setor fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; executar outras tarefas correlatas determinada por seu superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Recrutamento: Livre indicação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
   c) Outros: declaração de bens e valores Sue constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: CHEFE DE ALMOXARIFADO

Padrão de Vencimento: CC 1.5

ATRIBUIÇÕES:
   Ao Chefe de Almoxarifado compete planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, avaliar e executar as atividades inerentes à área de sua respectiva responsabilidade; tais como receber, conferir, armazenar os materiais necessários ao bom andamento da máquina administrativa; fazer a distribuição dos mesmos aos setores administrativos, encaminhar as solicitações de compras ao setor competente; emitir relatórios administrativos mensais, bimestrais e semestrais de prestação de contas da respectiva área de atuação; encaminhar os assuntos pertinentes de sua área de responsabilidade para análise da direção superior; exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, em suas respectivas competências, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por ela delegadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Recrutamento: Livre indicação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: CHEFE DE EQUIPE

Padrão de Vencimento: CC 1.5

ATRIBUIÇÕES:
   Dirigir e controlar os trabalhos que são afetos, respondendo pelos encargos a ele atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo ou conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias de seus subordinados, apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal subordinado ao serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; propor aos seus superiores imediatos, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão ou que devam subir para considerações superiores; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo órgão, encaminhando-os, quando for o caso, à apreciação do superior imediato; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; propor à autoridade superior a realização de sindicância para apuração de faltas ou irregularidade; propor a seus superiores a aplicação de medidas disciplinares; executar outras tarefas correlatas determinadas por seu superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Recrutamento: Livre indicação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
   c) Outros: declaração de bens e valores constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: CHEFE DE SETOR

Padrão de Vencimento: FG 3

ATRIBUIÇÕES:
   - Exercer a chefia geral, orientar e fiscalizar os trabalhos dos órgãos subordinados;
   - Participar da elaboração e orientar a execução dos programas administrativos de sua unidade;
   - Chefiar equipes de trabalho na sua unidade administrativa;
   - Providenciar, distribuir e controlar o material necessário para o desenvolvimento das atividades de seu órgão administrativo;
   - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Gerai: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Recrutamento: Livre indicação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
   c) Outros: declararão de bens e valores que constituem o seu patrimônio por ocasião da posse.


Categoria Funcional: CHEFE SEÇÃO

Padrão de Vencimento: FG 2

ATRIBUIÇÕES:
   Chefiar e controlar os trabalhos que são afetos, respondendo pelos encargos a ele atribuídos; determinar a distribuição de serviços aos seus subordinados, zelando pela fiel observância; apresentar quando solicitado ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados; fiscalizar a frequência e a permanência do pessoal subordinada ao serviço; propor a seus superiores imediatos informações e esclarecimentos sobre assuntos ligados ao setor fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; executar outras tarefas correlatas determinada por seu superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Recrutamento: Livre indicação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: CHEFE DE TURMA

Padrão de Vencimento: FG 1

ATRIBUIÇÕES:
   Exercer a chefia geral, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos dos órgãos subordinados;
   Chefiar as atividades de uma turma de serviços organizando e orientando os trabalhos específicos da mesma e controlando o desempenho do pessoal para assegurar o desenvolvimento das rotinas de trabalho;
   Analisar o funcionamento de diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, visando propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações, a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; orientar a escala de férias de seu grupo; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob seu controle e execução, afim de que os interessados possam saber a respeito; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instrução de serviço; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor;
   Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Recrutamento: Livre indicação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
   c) Outros: declaração de bens e valo constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.


Categoria Funcional: TESOUREIRO SUBSTITUTO

Padrão de Vencimento: FG 1

ATRIBUIÇÕES:
   Função excepcional provida durante os afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente; exercer as atribuições do cargo efetivo de tesoureiro, conforme especificadas no Anexo I desta Lei.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Recrutamento: Livre indicação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
   c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.



➘ CARGO EXTINTO:


CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social ➛ (AC LM 2.439/2015) e posteriormente (extinto pela Lei Municipal nº 2.529, de 17.07.2017)

PADRÃO DE VENCIMENTO:
Código/Padrão CC 1.3

ATRIBUIÇÕES:
Planejar e dirigir os serviços do CRAS, sendo responsável pelo cumprimento no disposto na presente Lei, delegando funções e estabelecendo diretrizes que norteiam o exercício dos trabalhos; coordenar e orientar os servidores do CRAS, sendo responsável pela manutenção da ordem e a excreção eficiente dos serviços prestados; participar da elaboração e orientar a execução dos programas administrativos de sua unidade; desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições e de acordo com as determinações do Secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      a) Geral: Jornada/Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      a) Idade: 18 anos completos e 70 anos incompletos;
      b) Instrução: Nível Superior Completo nas áreas de Assistente Social, Psicologia ou Pedagogia;
      c) Recrutamento: Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.




ANEXO III
ENQUADRAMENTO (ART. 28)

SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO PREVISTA
Agente Administrativo Agente Administrativo
Agente Administrativo Auxiliar Agente Administrativo Auxiliar
Analista Ambiental Analista Ambiental
Assistente Social Assistente Social
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem
Carpinteiro Carpinteiro
Odontólogo Odontólogo
Contador Contador
Controlador Interno Controlador Interno
Copeiro Copeiro
Cozinheiro Cozinheiro
Eletricista Eletricista
Enfermeiro Especializado Enfermeiro Especializado
Enfermeiro Padrão Enfermeiro Padrão
Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil Engenheiro Civil
Farmacêutico Farmacêutico
Fiscal Fiscal
Fiscal Sanitarista Fiscal Sanitarista
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
Guarda Municipal Guarda Municipal
Inspetor Tributário Inspetor Tributário
Instalador Instalador
Mecânico Mecânico
Médico Médico
Médico Clínico PSF Médico Clínico PSF
Médico Plantonista Clínico Geral Médico Plantonista Clínico Geral
Médico Veterinário Médico Veterinário
Monitor de Informática Monitor de Informática
Motorista Motorista
Nutricionista Nutricionista
Operador de Máquinas Operador de Máquinas
Operário Operário
Operário Especializado Operário Especializado
Pedreiro Pedreiro
Pintor Pintor
Psicólogo Psicólogo
Merendeira Merendeira
Procurador Jurídico Procurador Jurídico
Secretário de Escola Secretário de Escola
Servente Servente
Telefonista Telefonista
Técnico Agrícola Técnico Agrícola
Técnico em Agropecuária Técnico em Agropecuária
Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem
Tesoureiro Tesoureiro
Auxiliar de Pedreiro Auxiliar de Pedreiro



Nota: (Este texto não substitui o original)








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