22:04 - Sexta-Feira, 19 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de
Vicente Dutra / RS
•
Home (Legislação)
•
Criação
(LE 5.032/65)
•
Lei Orgânica Mun.
•
Leis Municipais
•
Emendas à LOM
•
Leis Legislativas
•
Emendas à LOM
•
Pesquisa
•
Leg. Estadual (ALRS)
•
Leg. Federal (Planalto)
Encontrado(s)
2
Diploma(s) Legais em 1 páginas.
1992
»
Lei(s) Legislativa(s)
LEI LEGISLATIVA Nº 002, DE 29/09/1992
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
LEI LEGISLATIVA Nº 001, DE 16/09/1992
EXTINGUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
© 2019
CESPRO
, Todos os direitos reservados ®
